Termos de Uso do Serviço

Última atualização 25/maio/2020

Caso persista alguma dúvida, entre em contato conosco no e-mail info@legra.page.

Acordo de Termos

Estes Termos de Uso constituem um contrato juridicamente vinculativo firmado entre você, pessoalmente ou em nome de uma entidade ("CONTRATANTE") e Legra ("CONTRATADA"," NÓS","NOSSO"), relacionados ao uso dos serviços prestado pela legra.page ("ASSINATURA"). Você concorda que, ao assinar o pacote de serviços do Site, leu, entendeu e concordou em ficar vinculado a todos esses Termos de Uso. 
 

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de fazer alterações ou modificações a estes Termos de Uso a qualquer momento e por qualquer motivo. Nós o alertaremos sobre quaisquer alterações, atualizando a data da "Última atualização" destes Termos de Uso, e você renuncia a qualquer direito de receber um aviso específico de cada uma dessas alterações. É de sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos de Uso para se manter informado das atualizações. Você estará sujeito e será considerado ciente e que aceitou as alterações em quaisquer Termos de Uso revisados pelo uso contínuo do serviço após a data em que esses Termos de Uso revisados forem publicados.

Objeto do Serviço Prestado

O presente TERMO tem como objeto a formulação do conjunto de páginas eletrônicas e gráficas, aqui denominado simplesmente por ”SITE”, para uso exclusivo na Internet, com referências institucionais da CONTRATANTE, demonstrando os seus produtos, serviços e eventos. O serviço é prestado na modalidade "ASSINATURA" e é composto pelos seguintes ítens:

  1. Uma hospedagem para o website;
  2. Espaço mínimo de 15 GB em discos SSD;
  3. Certificado para uso de HTTPS/SSL;
  4. Desenvolvimento do website;
  5. Design para smartphones;
  6. Criação de espaço para publicação de informações sobre a empresa ou pessoa física;
  7. Criação de espaço para publicação de informações sobre seus serviços;
  8. Criação de espaço para publicação de informações sobre de até 20 produtos;
  9. Criação de espaço para publicação de informações sobre eventos;
  10. Criação de espaço para publicação de artigos/blogs;
  11. Criação de espaço para publicação de depoimentos de Cliente;
  12. Criação de espaço para publicação de galeria de fotos;
  13. Criação de espaço para publicação do formulário "fale conosco";
  14. Criação de espaço para publicação do formulário "proposta comercial" ou "orçamento";
  15. Criação de espaço para publicação do formulário "trabalhe conosco";
  16. Até 3 contas de e-mails profissionais no domínio do CONTRATANTE com capacidade de 512 MB para cada conta;
  17. Criação de de pop-ups;
  18. Renovações anuais para até 1 domínio ".br" limitado a R$ 40,00;
  19. Recursos otimizados como compactação de script, pageload, cache e otimização de imagens;
  20. Plataforma para chat (serviço terceirizado escolhido a critério da CONTRATADA, em contas gratuitas e com limitações de uso);
  21. Botão do WhatsApp;
  22. Criação de até 3 (três) banners no ciclo de 1 ano;
  23. Criação de 1 (um) landingpage no ciclo de 1 ano;
  24. Estatísticas básicas de acesso com Google Analytics ou Heap.

 As ofertas são opcionais e caberá a CONTRATADA optar pelo seu uso.

Obrigações da Parte Contratada

A CONTRATADA se obriga a desenvolver o objeto deste contrato da maneira mais adequada e dinâmica, dando ênfase a marca e a qualidade dos produtos, serviços e eventos da CONTRATANTE.

Obrigações da Parte Contratante

A CONTRATANTE deverá pagar a "TAXA DE SETUP" para dar início ao desenvolvimento do "SITE".

Ficará sob responsabilidade da CONTRATANTE o fornecimento de todo o insumo necessário para execução dos trabalhos tais como:

  • textos descritivos ou outros documentos complementares necessários a elaboração do conteúdo;
  • fotos do seu estabelecimento, pessoas ou eventos e imagem da logomarca;
  • aquisição de imagens de websites de banco de imagens quando necessário;
  • aquisição de família de fontes tipográficas para textos quando necessário.

O conteúdo das informações é de responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE, sendo esta responsável pelo fornecimento de textos e imagens, com seus respectivos direitos autorais, em arquivos editáveis para que sejam incluídas no “SITE”.

A CONTRATANTE deverá manter em dia o pagamento da "ASSINATURA" do serviço.

Manutenção dos Serviços

A CONTRATADA através da manutenção dos serviços, sendo ele preventivo e/ou corretivo, manterá o “SITE” em condições de navegabilidade, efetuando os necessários ajustes, atualizações, configurações e reparos.

Fazem parte ainda os seguintes serviços a serem executados pela CONTRATADA em fase de MANUTENÇÃO:

  1. suporte técnico com as seguintes características:
    1. serviço sem limitação de horas mensais que ocorrem em horário comercial, podendo ser executada em horários alternativos desde que motivados por emergencialidade;
    2. abrange exclusivamente a plataforma operacional, banco de dados, mensageria e demais tecnologias usadas pelo “SITE”.
  2. criação e manutenção de contas de e-mail no seu domínio limitadas a 3 (três) caixas de 512 MB sem custo extra (quando demandadas pela CONTRATADA). Novas caixas ou aumento do tamanho da conta podem ser contratadas opcionalmente pela CONTRATANTE;
  3. suporte ao conteúdo com as seguintes características:
    1. serviço limitado a 5 (cinco) horas mensais. Novas horas podem ser contratadas opcionalmente pela CONTRATANTE;
    2. atendimento à solicitação de atualização ocorre em até 72 horas;
    3. atualização das páginas previstas na fase de desenvolvimento, incluindo a formatação de textos, a inclusão de imagens e a publicação no “SITE”;
    4. criação de "banners" para a página principal limitado a 3 (três) banners anuais sem custo extra (quando demandadas pela CONTRATADA). Novos "banners" poderão ser cirados desde que  contratada opcionalmente pela CONTRATANTE. Entenda-se por "banner" uma imagem em formato JPG, formada por textos e/ou imagens, com comprimento e altura variáveis, definidos na fase de desenvolvimento, adequadas exclusivamente ao "SITE", podendo ser animados e apresentados fixos ou em "pop-ups". Os "banners"são criados em resolução de 72 pixels para computadores, tablets ou celulares e não são formatos adequados para mídia impressa. 
    5. serviço realizado de segunda-feira à sexta-feira, no horário de Brasília, das 9horas às 18 horas, exceto para situações emergenciais tais como:
      1. erros nos textos ou imagens que comprometam informações aos usuários finais do “SITE”;
      2. retirada de textos ou imagens por determinação da Justiça;
    6. criação de "landingpage" limitada a 1 (uma) página anual sem custo extra (quando demandadas pela CONTRATADA). Novas páginas poderão ser criadas desde que contratada opcionalmente pela CONTRATANTE. Entenda-se por "landingpages" uma página única com dados do produto, coleta de e-mail do usuário e botão de ação. A página é estática e não contempla a criação de sistema ou desenvolvimento de interface de programação de aplicações.
  4. fornecimento quando solicitado pelo CONTRATANTE, de informações sobre estatísticas básicas de acesso ao “SITE” utilizando medições disponibilizadas pelo próprio provedor de hospedagem ou por terceiros como o serviço "Google Analytics" ou "Heap"; 

A manutenção dos serviços aqui contratados não incluem:

  • elaboração, instalação ou configuração de bancos de dados extras não previsto na fase de desenvolvimento;
  • criação de novas páginas além das previstas em fase de desenvolvimento;
  • integração das estatísticas de acesso ao “SITE” com ferramentas de promoção ou divulgação tais como “Google AdWords”, “Google AdSence”, “Facebook Ads”, “UOL Afiliados”, “Bing Ads”, entre outros;
  • configuração de páginas ou perfis em redes sociais tais como “Facebook”, “Google Plus”, “Instagram”, “Twitter”, entre outros;
  • problemas apresentados nos equipamentos de comunicação, tais como modems e cabos de redes da CONTRATANTE;
  • configuração de estação de usuário da Internet;
  • problemas apresentados em conseqüência da presença de vírus ou em conseqüência de instalação de softwares defeituosos, mal instalados ou mal configurados em equipamentos de terceiros;
  • problemas que não estão ligados diretamente à CONTRATADA;
  • aquisição de imagens pagas em "banco de imagens";
  • geração e gerenciamento de: vídeos, áudios, álbum de fotos ou galeria de imagens para o Cliente (a página de galeria de fotos, quando houver, restringe-se apenas a publicação e retirada de fotos à pedido do Cliente). A publicação de vídeo e áudio podem necessitar de repositórios externos como Youtube, Vimeo, SoundCloud, entre outros.

Somente os funcionários da CONTRATADA poderão executar serviços técnicos preventivos e ou corretivos no “SITE” da CONTRATANTE.

A CONTRATADA se reserva no direito de inserir uma pequena imagem de aproximadamente 100x38 pixels na página principal da CONTRATANTE com a seguinte descrição: "Desenvolvido por" ou “Gerenciado por” ou "Assinado por".

Serviços Extras

É permitida a contratação de serviços extras que serão acrescidos ao plano de assinatura mensal. O cancelamento destes serviços pode ser requisitado pela CONTRATANTE a qualquer momento e será retirada do valor mensal no boleto do mês subsequente ao pedido, não cabendo cálculo de prórata ou qualquer outro cálculo proporcional ou compensação por créditos ou descontos no plano de assinatura.

São serviços extras:
  • criação de banner;
  • criação de landingpage;
  • contas de e-mail;
  • aumento de espaço nas contas de e-mail;
  • aumento de espaço para a hospedagem;
  • aumento de espaço para banco de dados;
  • aumento da quantidade de produtos expostos no site.

A requisição deverá ser feita a partir do e-mail do responsável pelo plano ou definido para contato.

Preço e Forma de Pagamento

O valor da assinatura do serviço poderá ser diferenciado de acordo com o país da CONTRATANTE e seguirá os valores definidos nos respectivos endereços eletrônicos:

A forma antecipada de pagamento padrão aplicada para clientes sediados no Brasil é o boleto bancário, podendo ser pago em qualquer banco integrante do Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB) até a data de vencimento sem aplicação de juros ou correções.

A data de vencimento ocorrerá em um dos dias a seguir: 10 ou 15 de cada mês. Para a primeira mensalidade, será calculado o valor proporcional aos dias restantes do mês de lançamento do "SITE" (pró-rata).

O pagamento da assinatura garante o uso dos serviços durante os próximos 30 dias.

Está prevista a possibilidade de incremento de serviços extras, de valores diferenciados e poderão ser cancelados a qualquer momento sem afetar a assinatura.

Suspensão ou Cancelamento do Serviço

A ASSINATURA do serviço poderá ser cancelada pela CONTRATANTE sem ônus algum e a qualquer momento. É obrigatório que a CONTRATANTE envie mensagem eletrônica através de sua conta de e-mail cadastrada para info@legra.page solicitando formalmente o cancelamento. A CONTRATADA prosseguirá com o encerramento da ASSINATURA, com o serviço de manutenção e com a desativação do "SITE" no final do ciclo contratado ou imediatamente se expresso pela CONTRATANTE.

A ASSINATURA do serviço poderá ser suspenso por um período temporário quando houver inadimplência por parte da CONTRATANTE. Caso a CONTRATANTE não regularize sua situação, estará sujeita ao cancelamento definitivo que poderá ocorrer sem prazo de tolerância e a qualquer momento da decisão.

A ASSINATURA do serviço poderá ser cancelada pela CONTRATADA sem aviso prévio caso a CONTRATANTE desrespeite a Política de Privacidade publicada em legra.page/politica-de-privacidade.

A ASSINATURA do serviço poderá ser suspenso ou finalizado pela CONTRATADA a qualquer tempo por motivo de força maior ou caso fortuito, isto é, acontecimento inevitável ou que não se pode prever em relação a vontade da CONTRATADA. Para esta situação, a CONTRATADA fica desobrigada de qualquer indenização, cabendo a esta disponibilizar à CONTRATANTE, por um prazo não maior que 120 dias, o acesso aos arquivos fontes e de dados, bem como as informações de acesso, prosseguindo  em seguida com a desativação do "SITE" e o encerramento da conta e do serviço de manutenção.

A CONTRATADA fica desobrigada a fornecer os arquivos fontes e bases de dados que compõem o "SITE".

A CONTRATADA fica desobrigada a manter salvas dos arquivos e bases de dados após o cancelamento da "ASSINATURA".

O domínio utilizado pela CONTRATANTE não é de propriedade da CONTRATADA e em caso de cancelamento do serviço de manutenção, por qual motivo for, a CONTRATADA deverá renunciar ou ter seu seu contato técnico excluído da administração deste domínio na base do "Registro.BR" ou de entidade ou empresa privada similar internacional responsável pelo gerenciamento do respectivo domínio.

Prazo e Vigência

O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO vigorará por prazo indeterminado.

O pagamento mensal dos boletos resulta na continuidade automática da prestação do serviço e na concordância plena destes Termos pela CONTRATANTE.

 

Reajuste de Preços

O preço do serviço de manutenção estipulado no tópico "Preço e Forma de Pagamento" poderá ser reajustado a critério da CONTRATADA a qualquer data e afetará tanto novos clientes quanto os assinantes com mais de 12 meses.

O reajuste será aplicado ao valor de tabela em vigor e posteriormente aplicado o desconto se a CONTRATANTE fizer jus a algum valor promocional percentual ou unitário.

Disposições Gerais

A CONTRATADA tem a prerrogativa de não atender novas demandas ou criar novas ASSINATURAS em decorrência de: (1) a demanda de novos proponentes estiver acima da sua capacidade de atendimento; ou (2) a CONTRATANTE não esteja em conformidade com a Política de Privacidade da CONTRATADA.

Ficam assegurados à CONTRATANTE os direitos autorais e de propriedade sobre as imagens e textos produzidos e publicados no "SITE" desde que tenham sido ela a autora ou criadora intelectual.

A CONTRATANTE se compromete a defender, indenizar e isentar a CONTRATADA de e contra todo e qualquer tipo de pleito, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo, dívida e despesa (inclusive honorários advocatícios) em decorrência de: (1) violação por parte da CONTRATANTE de qualquer termo do presente instrumento; (2) violação por parte da CONTRATANTE de qualquer direito de terceiros, inclusive qualquer direito autoral, de propriedade, ou de privacidade, causado pelo conteúdo do “SITE”; e (3) qualquer outro tipo de pleito de que o conteúdo do “SITE” tenha causado danos a terceiros.

Limitações de Responsabilidade

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A LEGRA, SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS EMPRESARIAIS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES EMPRESARIAIS OU QUALQUER OUTRA PERDA PECUNIÁRIA OU DANOS) RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO OU DA INCAPACIDADE DE UTILIZAR OS SERVIÇOS OU A PROVISÃO DESSES OU FALHA DE FORNECER SERVIÇOS TÉCNICOS OU OUTROS SERVIÇOS DE APOIO, SEJA ADVINDOS DE LITÍGIO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, MESMO QUE A LEGRA, SEUS FORNECEDORES OU SEUS REVENDEDORES TENHAM SIDO AVISADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM QUALQUER CASO, A RESPONSABILIDADE CUMULATIVA MÁXIMA DA LEGRA, DOS FORNECEDORES E DOS REVENDEDORES E O SEU RECURSO EXCLUSIVO POR QUAISQUER RECLAMAÇÕES RESULTANTES OU RELACIONADAS COM ESSE CONTRATO SERÃO LIMITADAS AO MONTANTE REALMENTE PAGO PELA CONTRATANTE PELOS SERVIÇOS (SE HOUVER) DENTRO DOS SEIS (6) MESES QUE PRECEDAM O EVENTO OU AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ORIGINARAM TAIS RECLAMAÇÕES. Como alguns estados e jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade, a limitação acima pode não se aplicar a CONTRATANTE.

Lei e Foro Aplicável

Todos os itens destes Termos e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, RJ.